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Março/2024 ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) Nº 090/2024 Liminar IDEC Este informe oferece ao setor regulado, os principais impactos sobre a Liminar do IDEC. A Justiça Federal de São Paulo concedeu e ...

Março/2024 ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) Nº 88/2022 Regularização de Alimentos e Embalagens Este informe oferece ao setor regulado, os principais impactos sobre o novo marco regulatório para regularização d ...

109 - Fevereiro/2024 PRODUTOS MAPA – Alteração – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Bacon Foi publicada e retificada a Portaria SDA/MAPA 1.008/24, que altera a Portaria SDA 748/23, que aprova o Reg ...

GERAL ANVISA – Edital de Chamamento - Regulamentação das Diretrizes Para Organização do SNVS e a Descentralização das Ações de Inspeção e Fiscalização Foi publicado o Edital de Chamamento 1/24, para coletar contribui ...