GERAL ANVISA – Edital de Chamamento - Regulamentação das Diretrizes Para Organização do SNVS e a Descentralização das Ações de Inspeção e Fiscalização Foi publicado o Edital de Chamamento 1/24, para coletar contribui ...
PRODUTOS ANVISA – Alteração – Óleos e gorduras vegetais Foi publicado a RDC 829/23, que altera a RDC 481/21, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais. Fica estabelecido o prazo de ...
104 - Setembro/2023 PRODUTOS ANVISA – Consulta Pública – Suplementos Alimentares Foi publicada a Consulta Pública 1.199/23, que estabelece o prazo de 15 dias, após 7 dias da data da sua publicação, para envio de c ...
105 - Outubro/2023 Edição Extraordinária ROTULAGEM Foi publicado em 09/10/23, em edição especial, a RDC 819/23 que altera a RDC 429/23 que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Na public ...
103 - Agosto/2023 PRODUTOS MAPA – Consulta Pública – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para Bebidas Lácteas Foi publicada a Portaria SDA/MAPA 857/23, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 ...
102 - Julho/2023 PRODUTOS MAPA – Consulta Pública – Regulamento Técnico para Produtos Análogos de Base Vegetal Foi publicado a Portaria SDA/MAPA 831/23, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 dias, a pro ...